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ASSOCIAÇÃO SINDICAL DE CHEFIAS
DO CORPO DA GUARDA PRISIONAL
Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade
Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais
Estatutos da Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional
Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional
Estrutura e Funcionamento dos Estabelecimentos Prisionais
Classificação dos Estabelecimentos Prisionais
Revisão do Código do Trabalho
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
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